Categoria: Direito Trabalhista

Acordo de conciliação deve ser firmado na área de atuação do trabalhador
De acordo com o princípio da territorialidade, um sindicato representa empregados que trabalham na mesma área em que a associação está situada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior [...]
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Trabalhador tem direito a PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos
O trabalhador que não efetuou o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no prazo definido em cronograma não perde [...]
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