Direitos Coletivos (Tutela Coletiva)

A tutela coletiva é, sem dúvida, um grande instrumento de realização de direitos, na medida em que o direito clássico, individual, não se desincumbiria de efetivar determinados direitos, seja porque inadequados ou desinteressantes sob o aspecto particular. A despeito de algumas críticas e necessárias correções, o microssistema de direitos coletivos oferece ao jurisdicionado um compêndio de diplomas legais, adaptados e revisitados pela jurisprudência e pela doutrina e, ao contrário da previsão pessimista de alguns, tem dado bom suporte à consecução de diversos direitos, sejam eles difusos, coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos. O escritório conta com destacada atuação nessa área, notadamente porque um de seus fundadores (Dr. Zaiden), é doutor em Direito e professor de Tutelas Coletivas em Mestrado, tendo, ainda, outro sócio (Dr. Jonatas) como Mestre em Direitos Coletivos. Dessa forma, o escritório trafega com familiaridade neste ramo, que tem como alguns diplomas legais a Lei de Ação Civil Pública, a Lei de Ação Popular, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Improbidade Administrativa e outros.